DISPENSA AMBIENTAL E ANUÊNCIA PRÉVIA
Requerimento de Anuência Municipal
Modelo de Requerimento Dispensa
Anexo II - ATIVIDADES DISPENSADAS
Anexo II - ATIVIDADES DISPENSADAS DE LICENCIAMENTO
ANEXOS
ANEXO I -ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES PASSÍVEIS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ANEXO II - ATIVIDADES DISPENSADAS
ANEXO III - Modelo de Requerimento Dispensa
ANEXO IV - Consulta Prévia
ANEXO V - Documentos para requerer licença ambiental
ANEXO VI - Formulário de Enquadramento
ANEXO VII- Termo de Responsabilidade Ambiental
ANEXO VIII - Requerimento
ANEXO IX - Modelos de Publicações
ANEXO X - Modelo de Placa de identificação
SID IBATIBA - SISTEMA DE INFORMAÇÃO E DIAGNÓSTICO
1 - Atividades Agropecuárias
1.01 - Secagem mecânica de grãos, associada ou não a pilagem
1.02 - Pilagem de grãos (exlcusivo para piladoras fixas), não associada à secagem mecânica
1.03 - Despolpamento descascamento de café, em via úmida
1.04 - Suinocultura (ciclo completo)
1.05 - Suinocultura (exclusivo para Produção de leitões maternidade
1.06 - Suinocultura (exclusivo para terminação)
1.07 - Avicultura
1.08 Incubatório de ovos Produção de pintos de 1 dia
1.11- Criação de fauna silvest. nativa eou exótica para fins comerc. ou subsist. Ave eou Réptil de médio
1.12 Criação de animais de médio ou grande porte confinados, ou semi-confinados com geração de efluente líquido, em ambiente não aquático, exceto fauna silvestre e ou exótica
1.14 - Unidades de resfriamento, refrigeração ou congelamento de vegetais
1.15 - Suinocultura com lançamento de efluentes líquidos, exclusivo para subsistência
1.16 - Complexos de agroturismo, empreendimentos rurais ou de agroturismo
2 - Indústria de Produtos Alimentares (S)
2.01 - Torrefação e ou moagem de café e outros grãos
2.02 - Fabricação de balas, caramelos, pastilhas, drops
2.03 - Entrepostos e envase de mel, associado ou não à produção de balas
2.04 - Fabricação de doces e conservas de frutas
2.05 - Preparação de sal de cozinha
2.06 - Refino e preparação de óleos e gorduras
2.07 - Fabricação de vinagre
2.08 - Resfriamento e distribuição de leite
2.09 - Industrialização do leite (incluindo beneficiamento)
2.09 - Industrialização do leite(incluindo beneficiamento,pasteurização)
2.10 - Fabricação de massas alimentícias e biscoitos
2.11 - Fabricação de polpa de frutas
2.12 - Faricação de fermentos e leveduras
2.13 - Beneficiamento de pescado, incluindo peixarias
2.14 - Açougues não localizados em área urbana
2.15 - Abatedouro de frango e outros
2.16 - Abatedouro de suínos, ovinos
2.17 - Abatedouro de ovinos e outros animais
2.18 - Abatedouro de mistos e ovinos e outros animais
2.19 Frigoríficos sem abate
2.20 - Industrialização de carne,incluindo desossa
2.21 - Fabricação de temperos e condimentos
2.22 - Supermercados e hipermercados
2.23 - Fabricação de sorvetes, tortas geladas
2.24 - Fabricação de gelo
2.25 - Abatedouros mistos de bovinos e suínos e outros animais de médio e grande porte
3 - Produtos Alimentares e de Bebidas
15.25 - Fabricação de rações balanceadas
16.02 - Padronização e envase de aguardente (sem produção)
4 - Indústria de Bebidas
4.01 - Padronização e envase, sem produção, de bebidas em geral
4.02 - Preparação e envase de água de coco
4.03 - Fabricação de vinhos, licores e outras bebidas
4.04 - Fabricação de cervejas, chopes e maltes
4.05- Fabricação de sucos
4.06 - Fabricação de refrigerantes e outras bebidas não alcoolicas, eceto sucos
5 - Armazenamento e Estocagem (S)
5.01 - Terminal de armazenamento exclusivo para combustível liquidos (gasolina, álcool)
5.03 - Armazenamento ou depósito de produtos químicos ou perigosos fracionados em recipiente e afins
5.04 - Pátio de estocagem, armazém ou depósito exclusivo de produtos extrativos de origem mineral em bruto
5.06- Pátio de Estocagem, armazém ou depósito exclusivo para grãos e outros produtos
5.07 - Pátio de estocagem, armazém ou depósito para cargas gerais (exceto produtos resíduos perigosos)
5.08 - Pátio de estocagem, armazém ou depósito para cargas gerais, com atividades de manutenção e ou l
5.09 Pátio de estocagem, armazém ou depósito para cargas gerais, em área aberta e ou mista - galpão fechado + área aberta (exceto produtos resíduos químicos e ou perigosos e ou alimentícios e ou combustíveis
6 - Indústria de Madeira e Mobiliário (S)
6.01 - Serrarias, quando não associadas à fabricação de estruturas de madeira
6.02 Fabricação de caixas de madeira para uso agropecuário e paletes
6.03 - Fabricação de artefatos de bambu, vime, junco, saxim, palha trançada ou cortiça e afins
6.03 - Fabricação de chapas e placas de madeira aglomerada ou presada
6.03- Fabricação de estruturas de madeiras, com aplicação rural
6.04 - Fabricação de móveis de madeira, vime e junco
6.05 - Fabricação de artigos de colchoaria e estofados
6.06 - Tratamento Térmico de embalagens de madeira, sem uso de produtos químicos
6.07 - Fabricação de estruturas de madeiras, exceto para aplicação
6.08 - Fabricação de chapas e placas de madeira aglomerada ou presada
6.09 - Fabricação de cabos para ferramentas e utensílios, saltos e solados de madeira
6.10 - Fabricação de artefatos de madeira torneada
7 - Indústria de vestuário e artefatos de tecidos, couros e peles (S)
7.01 Customização, com lixamento e descoloração, sem geração de efluente
7.02 - Confecções de roupas e artefatos, em tecido, de cama e banho
7.03 - Confecções de roupas e artefatos, em tecido, de cama, mesa e banho
7.04 - Lavandeiria industrial e artigos de vestuário, cama, mesa e banho com tingimento
7.05- Lavandeiria Comercial de artigos de vestuário, cama, mesa e banho
7.06 - Lavandeiria Comercial de artigos de vestuário, cama, mesa e banho
7.07 Fabricação de artigos diversos de couros, peles e materiais sintéticos sem curtimento e ou tingimento e ou tratamento de superfície.
7.08 Fabricação de artigos diversos de couros, peles e materiais sintéticos COM curtimento e ou tingimento e ou tratamento de superfície.
8 - Indústria de Transformação (S)
8.01- Fabricação de concreto e afins, não incluindo)
8.02- Usina de produção de asfalto a frio
8.03- Usina de produção de asfalto a quente
9 - Extração Mineral (S)
9.01 Extração de rochas para produção de paralelepípedos e outros artefatos artesanais
9.02 Extração de argila, feldspato e caulim para produção de cerâmicas e outros produtos industriais
9.03 Extração de argila, feldspato e caulim para produção de cerâmicas e outros produtos industriais
9.04 Extração de agregados da construção civil
9.05 Captação de água mineral potável de mesa (fonte surgência) para comercialização, associado ou não ao envase
9.06 Extração manual de areia em leito de rio
10 - Indústria de Produtos Minerais Não Metálicos (S)
10.01- Desdobramento de Rochas Ornamentais, quando exclusivo
10.02- Polimento de Rochas Ornamentais, quando exclusivo
10.03- Corte e Acabamento Aparelhamento de Rochas Ornamentais e ou poliemnto
10.04- Desdobramento e ou polimento e ou corte e aparelhamento de rochas
10.05 Fabricação de artigos de cerâmica refratária ou de utensilios sanitários e outros
10.06 Fabricação de artigos para revestimento cerâmico (placas cerâmicas, porcelanato, etc.)
10.07 Fabricação de artigos de cerâmica vermelha (telhas, tijolos, lajotas, manilhas e afins)
10.08 - Ensacamento de argila, areia e afins para construção civil
10.09- Beneficiamento de rochas para produção de pedra britada, produtos siderúrgicos
10.10- Beneficiamento de areia ou de rochas para produção de pedras decorativas
10.11- Limpeza de blocos de rochas ornamentais
10.11- Estamparia, funilaria e latoraia, inclusive com pintura por aspersão eou de verniz
10.12- Jateamento e limpeza de peças metálicas
10.13- Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios sem tratamento térmico
11 - Indústria Metalmecânica (S)
11.01 - Produção de chapas lisas ou corrugadas, bobinas, tiras e fitas, perfis, barras redondas
11.02 - Relaminação de metais e ligas não-ferrosos
11.03 - Produção de soldas e anodos
11.04 - Metarlurgia do Pó, inclusive peças modadas (ferramentas de usinagem e outras)
11.05 - Produção de artefatos de metais ou ligas ferrosas ou não-ferrosas laminados, extrudados
11.05- NOVO Fabricação de tanques, reservatórios e outros recipientes metalicos de caldeiraria
11.06 -Fabricação e ou manutenção de estruturas metálicas e ou artefatos de metais ou ligas ferrosas ou não-ferrosas laminados, extrudados, trefilados, inclusive móveis, máquinas, aparelhos, peças, acessórios, tanques,
11.07 - Reparação, retífica ou manutenção de maquinas, aparelhos e equipamentos
11.08 - Reparação, retífica ou manutenção de maquinas, aparelhos e equipamentos
11.09 - Fabricação de Placas e Tarjetas Refletivas para veículos automotivos
11.10 Serralheria (somente corte)
12 - Indústria de Material Elétrico e de Comunicação (S)
12.01 - Fabricação e ou montagem de material elétrico (peças, geradores, motores e outros)
12.02 - Fabricação e ou montagem de maquinas , aparelhos e equipamentos para comunicação e info
13 - Indústria de Material de Transporte (S)
13.01 - Estaleiros, contemplando fabricação, montagem reparação e ou manutenção
13.02 - Estaleiros Nauticos, contemplando fabricação, montagem reparação e ou manutenção
13.03- Fabricação e ou Montagem de meios de transporte rodoviário e aeroviário
14 - Indústria de Celulose e Papel (S)
14.01 - Corte de papel para produção de rolos de papel higiênico
14.01- Fabricação de embalagens e ou artefatos de papel ou papelão, inclusive com
15 - Indústria de Borracha
15.01- Recondicionamento de pneus com vulcanização a frio ou a quente
15.02 - Recondicionamento de pneus com vulcanização a frio ou a quente (autoclave)
15.03 - Beneficiamento de borracha natural, sem produção de artefatos deste material
15.03- Fabricação de artefatos de borracha e espuma de borracha
16 - Indústria Química (S)
16.01- Fabricação de resinas, fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos
16.02 - Fabricação de corantes e pigmentos
16.03- Produção de óleos , gorduras e ceras vegetais e animais em bruto
16.04 - Fabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos - inclusive mescla
16.05 - Fabricação de sabão, detergentes e glicerina
16.06 - Fracionamento e embalagem de produtos químicos de limpeza (sabão)
16.07 - Fabricação de produtos de perfumaria
16.08 - Fabricação industrialização de isopor
16.09 - Curtimento e outras preparações de couro e peles, sem uso de produtos químicos
16.10 - Aplicação de produtos domissanitarios no controle de pragas e vetores
17 - Indústria de Produtos de Materiais Plásticos (S)
17.01 - Fabricação de laminados plásticos
17.02 - Fabricação de artigos de material plástico para usos industriais
17.03 - Fabricação de artigos de material plástico para uso doméstico pessoal
17.04 - Fabricação de embalagens plásticas, inclusive com impressão
17.05 - Fabricação de manilhas, canos, tubos e conexões de material plástico
17.06 - Fabricação de móveis moldados de material plástico
17.07 - Fabricação de artigos diversos de material plástico
17.08 - Fabricação de outros artigos de material plástico
18 - Indústria Têxtil (S)
18.01 - Beneficiamento, fiação e tecelagem de fibras têxteis, sem tingimento
18.02 - Beneficiamento, fiação e tecelagem de fibras têxteis, com tingimento
18.03 - Fabricação de cordas, cordões e cabos de fribras têxteis e sintéticas
18.04 - Fabricação de estopa e de materiais para estofos e recuperação
18.05 - Fabricação de estopa e de materiais para estofos e recuperação
18.06 - Fabricação de artigos de passamanaria, fitas, filós, rendas e bordados
18.07 - Fabricação de artefatos têxteis não especificados, com estamparia e ou tintura
19 - Energia (S)
19.01 - Envasamento e industrialização de gás
19.02 - Transmissão Distribuição de energia elétrica, não instalados até 05-06-2008-REV 02
19.03 - Transmissão Distribuição de energia elétrica,instalados até 05-06-2008-REV 02
19.04 - Subestação de energia elétrica, não instalados até 05-06-2008 - REV
19.05 - Subestação de energia elétrica, instalados até 05-06-2008
20 - Indústria Diversas (S)
20.01 - Fabricação de peças, ornatos, estruturas e pre moldados
20.04 - Fabricação e elaboração de produtos diversos de minerais
20.05 - Fabricação de peças, artefatos e estruturas utilizando fibra
20.06 - Gráficas e editoras
20.07 - Fabricação de instrumentos musicais, exceto de madeira
20.08 - Fabricação de aparelhos ortopédicos
20.09 - Fabricação de instrumentos de precisão não elétricos
20.10 - Fabricação de aparelhos para uso médico, odondológico e cirúrgico
20.11 - Fabricação de artigos esportivos
20.12 - Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria, ouvesaria e lapidação
20.13 - Fabricação de pincéis, vassouras, escovas e semelhantes, inclusive
20.14 - Fabricação de produtos descartáveis de higiene pessoal
20.15 - Beneficiamento e embalagem de produtos fitoterápicos naturais, inclusive medicamentos
20.16 - Preparação de fumo, fabricação de cigarros, charutos e cigarrilhas
20.17 - Fabricação de velas de cera e parafina
22.18- Fabricação e elaboração de vidros e cristais
22.19 - Corte e acabamento de vidros, sem fabricação
21 - Atividades Diversas (S)
21.01- Posto revendedor de combustíveis, com uso de qualquer tanque, ou posto de abastemcimento de combustível
21.02 - Posto de abastecimento de combustíveis (não revendedor) somente com tanque aéreo
21.03 - Lavagem de veículos com ou sem rampa ou fosso
21.04 - Garagens de ônibus e outros veículos automotores com atividades de manutenção e ou
21.05 Canteiros de obras, vinculados a atividade que já obteve licença ou dispensadas de licenciamento, incluindo as atividades de manutenção e ou lavagem e ou abastecimento de veículos
22 - Serviços de Saúde Áreas Afins (S)
22.01 - Hospital
22.02 - Laboratório de análises clínicas sem maniulação de substâncias
22.03 - Laboratório de análises de parâmetros ambientais ou de controle de qualidade de alimentos ou de produtos farmacêuticos, ou agronômicas (com utilização de reagente químico)
22.04 - Hospital Veterinário-REV. doc
22.05 - Unidade Básica de Saúde-REV
22.06 - Farmácia de manipulação
23 - Saneamento
23.01 - ETA
23.02 - ETE
24 - Gerenciamento de Resíduos (S)
24.01 - Triagem e armazenamento temporário de resíduos sólidos, excetuando resíduos da construção civil
24.02 - Triagem e armazenamento temporário de resíduos sólidos, excetuando resíduos da construção civil
24.03 - Unidades de reciclagem de papel
24.10 Posto e central de recebimento de embalagens de agrotóxicos
24.11 - Compostagem de resíduos orgânicos provenientes exclusivamente de atividades agropecuárias
25 - OBRAS E ESTRUTURAS DIVERSAS
25.02 Urbanização em margens de corpos hídricos interiores (lagunares, lacustres, fluviais e em reservatórios)
25.04 Atracadouro, ancoradouro, píeres e trapiches, sem realização de obras de dragagem, aterros, enrocamento
25.07 - Estradas
25.08 - Implantação de obras de arte corrente em estradas e rodovias
25.09- Implantação de obras de artes especiais
26 - Uso e Ocupação do Solo (S)
26.03 - Parcelamento do solo para fins urbanos
26.04 Unidades habitacionais populares em loteamentos consolidados ou já licenciados
26.07 Loteamentos Industriais
26.08 Loteamentos ou distritos empresariais
26.09 - Empreendimentos desportivos, turísticos, recreativos ou de lazer, públicos ou privados
26.10 Projetos de Assentamento de Reforma Agrária
26.12 Empreendimentos de hospedagem (pousadas, casa de repouso, centros de reabilitação, hotéis e motéis) instalados em área rural
26.13 - Cemitérios horizontal
26.14 - Cemitérios Vertical
26.15 Terraplenagem, quando não vinculada à atividade sujeita ao licenciamento ambiental (exlcusivo para terraplenagem executada no interior de propried...