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LICENCIAMENTO AMBIENTAL

DISPENSA AMBIENTAL E ANUÊNCIA PRÉVIA

Requerimento de Anuência Municipal

Modelo de Requerimento Dispensa

Anexo II - ATIVIDADES DISPENSADAS

Anexo II - ATIVIDADES DISPENSADAS DE LICENCIAMENTO

 

 

ANEXOS

ANEXO I -ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES PASSÍVEIS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

ANEXO II - ATIVIDADES DISPENSADAS

ANEXO III - Modelo de Requerimento Dispensa

ANEXO IV - Consulta Prévia

ANEXO V - Documentos para requerer licença ambiental

ANEXO VI - Formulário de Enquadramento

ANEXO VII- Termo de Responsabilidade Ambiental

ANEXO VIII - Requerimento

ANEXO IX - Modelos de Publicações

ANEXO X - Modelo de Placa de identificação

 

 

SID IBATIBA - SISTEMA DE INFORMAÇÃO E DIAGNÓSTICO

1 - Atividades Agropecuárias

1.01 - Secagem mecânica de grãos, associada ou não a pilagem

1.02 - Pilagem de grãos (exlcusivo para piladoras fixas), não associada à secagem mecânica

1.03 - Despolpamento descascamento de café, em via úmida

1.04 - Suinocultura (ciclo completo)

1.05 - Suinocultura (exclusivo para Produção de leitões maternidade

1.06 - Suinocultura (exclusivo para terminação)

1.07 - Avicultura

1.08 Incubatório de ovos Produção de pintos de 1 dia

1.11- Criação de fauna silvest. nativa eou exótica para fins comerc. ou subsist. Ave eou Réptil de médio 

1.12 Criação de animais de médio ou grande porte confinados, ou semi-confinados com geração de efluente líquido, em ambiente não aquático, exceto fauna silvestre e ou exótica

1.14 - Unidades de resfriamento, refrigeração ou congelamento de vegetais

1.15 - Suinocultura com lançamento de efluentes líquidos, exclusivo para subsistência

1.16 - Complexos  de agroturismo, empreendimentos rurais ou de agroturismo

 

 

2 - Indústria de Produtos Alimentares (S)

2.01 - Torrefação e ou moagem de café e outros grãos

2.02 - Fabricação de balas, caramelos, pastilhas, drops

2.03 - Entrepostos e envase de mel, associado ou não à produção de balas

2.04 - Fabricação de doces e conservas de frutas

2.05 - Preparação de sal de cozinha

2.06 - Refino e preparação de óleos e gorduras

2.07 - Fabricação de vinagre

2.08 - Resfriamento e distribuição de leite

2.09 - Industrialização do leite (incluindo beneficiamento)

2.09 - Industrialização do leite(incluindo beneficiamento,pasteurização)

2.10 - Fabricação de massas alimentícias e biscoitos

2.11 - Fabricação de polpa de frutas

2.12 - Faricação de fermentos e leveduras

2.13 - Beneficiamento de pescado, incluindo peixarias

2.14 - Açougues não localizados em área urbana

2.15 - Abatedouro de frango e outros

2.16 - Abatedouro de suínos, ovinos

2.17 - Abatedouro de ovinos e outros animais

2.18 - Abatedouro de mistos e ovinos e outros animais

2.19 Frigoríficos sem abate

2.20 - Industrialização de carne,incluindo desossa

2.21 - Fabricação de temperos e condimentos

2.22 - Supermercados e hipermercados

2.23 - Fabricação de sorvetes, tortas geladas

2.24 - Fabricação de gelo

2.25 - Abatedouros mistos de bovinos e suínos e outros animais de médio e grande porte

 

 

3 - Produtos Alimentares e de Bebidas

15.25 - Fabricação de rações balanceadas

16.02 - Padronização e envase de aguardente (sem produção)

 

 

4 - Indústria de Bebidas

4.01 - Padronização e envase, sem produção, de bebidas em geral

4.02 - Preparação e envase de água de coco

4.03 - Fabricação de vinhos, licores e outras bebidas

4.04 - Fabricação de cervejas, chopes e maltes

4.05- Fabricação de sucos

4.06 - Fabricação de refrigerantes e outras bebidas não alcoolicas, eceto sucos

 

 

5 - Armazenamento e Estocagem (S)

5.01 -  Terminal de armazenamento exclusivo para combustível liquidos (gasolina, álcool)

5.03 -  Armazenamento ou depósito de produtos químicos ou perigosos fracionados em recipiente  e afins

5.04 -  Pátio de estocagem, armazém ou depósito exclusivo de produtos extrativos de origem mineral em bruto

5.06- Pátio de Estocagem, armazém ou depósito exclusivo para grãos e outros produtos

5.07 - Pátio de estocagem, armazém ou depósito para cargas gerais (exceto produtos resíduos perigosos)

5.08  - Pátio de estocagem, armazém ou depósito para cargas gerais, com atividades de manutenção e ou l

5.09 Pátio de estocagem, armazém ou depósito para cargas gerais, em área aberta e ou mista - galpão fechado + área aberta (exceto produtos resíduos químicos e ou perigosos  e ou alimentícios e ou combustíveis

 

 

6 - Indústria de Madeira e Mobiliário (S)

6.01 - Serrarias, quando não associadas à fabricação de estruturas de madeira

6.02 Fabricação de caixas de madeira para uso agropecuário e paletes

6.03 - Fabricação de artefatos de bambu, vime, junco, saxim, palha trançada ou cortiça e afins

6.03 - Fabricação de chapas e placas de madeira aglomerada ou presada

6.03- Fabricação de estruturas de madeiras, com aplicação rural

6.04 - Fabricação de móveis de madeira, vime e junco

6.05 - Fabricação de artigos de colchoaria e estofados

6.06 - Tratamento Térmico de embalagens de madeira, sem uso de produtos químicos

6.07 - Fabricação de estruturas de madeiras, exceto para aplicação

6.08 - Fabricação de chapas e placas de madeira aglomerada ou presada

6.09 - Fabricação de cabos para ferramentas e utensílios, saltos e solados de madeira

6.10 - Fabricação de artefatos de madeira torneada

 

 

7 - Indústria de vestuário e artefatos de tecidos, couros e peles (S)

7.01 Customização, com lixamento e descoloração, sem geração de efluente

7.02 - Confecções de roupas e artefatos, em tecido, de cama e banho

7.03 - Confecções de roupas e artefatos, em tecido, de cama, mesa e banho

7.04 - Lavandeiria industrial e artigos de vestuário, cama, mesa e banho com tingimento

7.05- Lavandeiria Comercial de artigos de vestuário, cama, mesa e banho 

7.06 - Lavandeiria Comercial de artigos de vestuário, cama, mesa e banho

7.07 Fabricação de artigos diversos de couros, peles e materiais sintéticos sem curtimento e ou tingimento e ou tratamento de superfície.

7.08 Fabricação de artigos diversos de couros, peles e materiais sintéticos COM curtimento e ou tingimento e ou tratamento de superfície.

 

 

8 - Indústria de Transformação (S)

8.01- Fabricação de concreto e afins, não incluindo)

8.02- Usina de produção de asfalto a frio

8.03- Usina de produção de asfalto a quente

 

 

9 - Extração Mineral (S)

9.01 Extração de rochas para produção de paralelepípedos e outros artefatos artesanais

9.02 Extração de argila, feldspato e caulim para produção de cerâmicas e outros produtos industriais

9.03 Extração de argila, feldspato e caulim para produção de cerâmicas e outros produtos industriais

9.04 Extração de agregados da construção civil

9.05 Captação de água mineral potável de mesa (fonte surgência) para comercialização, associado ou não ao envase

9.06 Extração manual de areia em leito de rio

 

 

10 - Indústria de Produtos Minerais Não Metálicos (S)

10.01- Desdobramento de Rochas Ornamentais, quando exclusivo

10.02- Polimento de Rochas Ornamentais, quando exclusivo

10.03- Corte e Acabamento Aparelhamento de Rochas Ornamentais e ou poliemnto 

10.04- Desdobramento e ou polimento e ou corte e aparelhamento de rochas

10.05 Fabricação de artigos de cerâmica refratária ou de utensilios sanitários e outros

10.06 Fabricação de artigos para revestimento cerâmico (placas cerâmicas, porcelanato, etc.)

10.07 Fabricação de artigos de cerâmica vermelha (telhas, tijolos, lajotas, manilhas e afins)

10.08 - Ensacamento de argila, areia e afins para construção civil

10.09- Beneficiamento de rochas para produção de pedra britada, produtos siderúrgicos

10.10- Beneficiamento de areia ou de rochas para produção de pedras decorativas

10.11- Limpeza de blocos de rochas ornamentais

10.11- Estamparia, funilaria e latoraia, inclusive com pintura por aspersão eou de verniz

10.12- Jateamento e limpeza de peças metálicas

10.13- Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios sem tratamento térmico

 

 

11 - Indústria Metalmecânica (S)

11.01 - Produção de chapas lisas ou corrugadas,  bobinas, tiras e fitas, perfis, barras redondas

11.02 - Relaminação de metais e ligas não-ferrosos

11.03 - Produção de soldas e anodos

11.04 - Metarlurgia do Pó, inclusive peças modadas (ferramentas de usinagem e outras)

11.05 - Produção de artefatos de metais ou ligas ferrosas ou não-ferrosas laminados, extrudados

11.05- NOVO Fabricação de tanques, reservatórios  e outros recipientes metalicos de caldeiraria

11.06 -Fabricação e ou manutenção de estruturas metálicas e ou artefatos de metais ou ligas ferrosas ou não-ferrosas laminados, extrudados, trefilados, inclusive móveis, máquinas, aparelhos, peças, acessórios, tanques,

11.07 - Reparação, retífica ou manutenção de maquinas, aparelhos e equipamentos

11.08 - Reparação, retífica ou manutenção de maquinas, aparelhos e equipamentos

11.09 - Fabricação de Placas e Tarjetas Refletivas para veículos automotivos

11.10 Serralheria (somente corte)

 

 

12 - Indústria de Material Elétrico e de Comunicação (S)

12.01 - Fabricação e ou montagem de material elétrico (peças, geradores, motores e outros)

12.02 - Fabricação e ou montagem de maquinas , aparelhos e equipamentos para comunicação e info

 

 

13 - Indústria de Material de Transporte (S)

13.01 - Estaleiros, contemplando fabricação, montagem reparação e ou manutenção

13.02 - Estaleiros Nauticos, contemplando fabricação, montagem reparação e ou manutenção

13.03- Fabricação e ou Montagem de meios de transporte rodoviário e aeroviário

 

 

14 - Indústria de Celulose e Papel (S)

14.01 - Corte de papel para produção de rolos de papel higiênico

14.01- Fabricação de embalagens e ou artefatos de papel ou papelão, inclusive com

 

 

15 - Indústria de Borracha

15.01- Recondicionamento de pneus com vulcanização a frio ou a quente

15.02 - Recondicionamento de pneus com vulcanização a frio ou a quente (autoclave)

15.03 - Beneficiamento de borracha natural, sem produção de artefatos deste material

15.03- Fabricação de artefatos de borracha e espuma de borracha

 

 

16 - Indústria Química (S)

16.01- Fabricação de resinas, fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos

16.02 - Fabricação de corantes e pigmentos

16.03- Produção de óleos , gorduras e ceras vegetais e animais em bruto

16.04 - Fabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos - inclusive mescla

16.05 - Fabricação de sabão, detergentes e glicerina

16.06 - Fracionamento e embalagem de produtos químicos de limpeza (sabão)

16.07 - Fabricação de produtos de perfumaria

16.08 - Fabricação industrialização de isopor

16.09 - Curtimento e outras preparações de couro e peles, sem uso de produtos químicos

16.10 - Aplicação de produtos domissanitarios no controle de pragas e vetores

 

 

17 - Indústria de Produtos de Materiais Plásticos (S)

17.01 - Fabricação de laminados plásticos

17.02 - Fabricação de artigos de material plástico para usos industriais

17.03 - Fabricação de artigos de material plástico para uso doméstico pessoal

17.04 - Fabricação de embalagens plásticas, inclusive com impressão

17.05 - Fabricação de manilhas, canos, tubos e conexões de material plástico

17.06 - Fabricação de móveis moldados de material plástico

17.07 - Fabricação de artigos diversos de material plástico

17.08 - Fabricação de outros artigos de material plástico

 

 

18 - Indústria Têxtil (S)

18.01 - Beneficiamento, fiação e tecelagem de fibras têxteis, sem tingimento

18.02 - Beneficiamento, fiação e tecelagem de fibras têxteis, com tingimento

18.03 - Fabricação de cordas, cordões e cabos de fribras têxteis e sintéticas

18.04 - Fabricação de estopa e de materiais para estofos e recuperação

18.05 - Fabricação de estopa e de materiais para estofos e recuperação 

18.06 - Fabricação de artigos de passamanaria, fitas, filós, rendas e bordados

18.07 - Fabricação de artefatos têxteis não especificados, com estamparia e ou tintura

 

 

19 - Energia (S)

19.01 - Envasamento e industrialização de gás

19.02 - Transmissão Distribuição de energia elétrica, não instalados até 05-06-2008-REV 02

19.03 - Transmissão Distribuição de energia elétrica,instalados até 05-06-2008-REV 02

19.04 - Subestação de energia elétrica, não instalados até 05-06-2008 - REV

19.05 - Subestação de energia elétrica, instalados até 05-06-2008

 

 

20 - Indústria Diversas (S)

20.01 - Fabricação de peças, ornatos, estruturas e pre moldados

20.04 - Fabricação e elaboração de produtos diversos de minerais

20.05 - Fabricação de peças, artefatos e estruturas utilizando fibra

20.06 - Gráficas e editoras

20.07 - Fabricação de instrumentos musicais, exceto de madeira

20.08 - Fabricação de aparelhos ortopédicos

20.09 - Fabricação de instrumentos de precisão não elétricos

20.10 - Fabricação de aparelhos para uso médico, odondológico e cirúrgico

20.11 - Fabricação de artigos esportivos

20.12 - Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria, ouvesaria e lapidação

20.13 - Fabricação de pincéis, vassouras, escovas e semelhantes, inclusive

20.14 - Fabricação de produtos descartáveis de higiene pessoal

20.15 - Beneficiamento e embalagem de produtos fitoterápicos naturais, inclusive medicamentos

20.16 - Preparação de fumo, fabricação de cigarros, charutos e cigarrilhas

20.17 - Fabricação de velas de cera e parafina

22.18- Fabricação e elaboração de vidros e cristais

22.19 - Corte e acabamento de vidros, sem fabricação

 

 

21 - Atividades Diversas (S)

21.01- Posto revendedor de combustíveis, com uso de qualquer tanque, ou posto de abastemcimento de combustível

21.02 - Posto de abastecimento de combustíveis (não revendedor) somente com tanque aéreo

21.03 - Lavagem de veículos com ou sem rampa ou fosso

21.04 - Garagens de ônibus e outros veículos automotores com atividades de manutenção e ou

21.05 Canteiros de obras, vinculados a atividade que já obteve licença ou dispensadas de licenciamento, incluindo as atividades de manutenção e ou lavagem e ou abastecimento de veículos

 

 

22 - Serviços de Saúde Áreas Afins (S)

22.01 - Hospital

22.02 - Laboratório de análises clínicas sem maniulação de substâncias

22.03 - Laboratório de análises de parâmetros ambientais ou de controle de qualidade de alimentos ou de produtos farmacêuticos, ou agronômicas (com utilização de reagente químico)

22.04 - Hospital Veterinário-REV. doc

22.05 - Unidade Básica de Saúde-REV

22.06 - Farmácia de manipulação

 

 

23 - Saneamento

23.01 - ETA

23.02 - ETE

 

 

24 - Gerenciamento de Resíduos (S)

24.01 - Triagem e armazenamento temporário de resíduos sólidos, excetuando resíduos da construção civil

24.02 - Triagem e armazenamento temporário de resíduos sólidos, excetuando resíduos da construção civil

24.03 - Unidades de reciclagem de papel

24.10 Posto e central de recebimento de embalagens de agrotóxicos

24.11 - Compostagem de resíduos orgânicos provenientes exclusivamente de atividades agropecuárias

 

 

25 - OBRAS E ESTRUTURAS DIVERSAS

25.02 Urbanização em margens de corpos hídricos interiores (lagunares, lacustres, fluviais e em reservatórios)

25.04 Atracadouro, ancoradouro, píeres e trapiches, sem realização de obras de dragagem, aterros, enrocamento

25.07 - Estradas

25.08 - Implantação de obras de arte corrente em estradas e rodovias

25.09- Implantação de obras de artes especiais

 

 

26 - Uso e Ocupação do Solo (S)

26.03 - Parcelamento do solo para fins urbanos

26.04 Unidades habitacionais populares em loteamentos consolidados ou já licenciados

26.07 Loteamentos Industriais

26.08 Loteamentos ou distritos empresariais

26.09 - Empreendimentos desportivos, turísticos, recreativos ou de lazer, públicos ou privados

26.10 Projetos de Assentamento de Reforma Agrária

26.12 Empreendimentos de hospedagem (pousadas, casa de repouso, centros de reabilitação, hotéis e motéis) instalados em área rural

26.13 - Cemitérios horizontal

26.14 - Cemitérios Vertical

26.15 Terraplenagem, quando não vinculada à atividade sujeita ao licenciamento ambiental (exlcusivo para terraplenagem executada no interior de propried...

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