Compete ao Conselho Municipal do Idoso acompanhar a política de promoção, proteção e defesa dos direitos do idoso, bem como supervisionar e fiscalizar a sua execução; estabelecer prioridades de atuação e critérios para a utilização dos recursos, programas e ações de assistência ao idoso; acompanhar a concessão de auxílios e subvenções a entidades particulares, atuantes no atendimento do idoso; zelar pela efetivação da descentralização político-administrativa e da participação popular, por meio de organizações representativas, nos planos e programas de atendimento aos direitos do idoso;
Legislação: LEI Nº 1.040/2023 e Decreto Municipal 058/2025
Endereço: Rua do Rosário, s/nº, Brasil Novo - Ibatiba/ES
Telefone: 0800 028 1400
Componentes:
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
1.1– Casa de Repouso Nossa Senhora da Penha
1.2– Sindicato Rural
1.3– Associação Pestalozzi de Ibatiba
1.4– APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibatiba
1.5– Grupo Espírita GIE
1.6– Sindicato Patronal
2 – Representantes do Poder Público
2.1 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
2.2 – Secretaria Municipal de Saúde
2.3 – Secretaria Municipal de Assistência Social
2.4 – Secretaria Municipal de Agricultura
2.5 – Secretaria Municipal de Esporte
