O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher tem por objetivo formular diretrizes e propor políticas em todos os níveis da administração pública direta e indireta, com o objetivo de eliminar quaisquer discriminações; colaborar com os demais órgãos da administração pública municipal no planejamento e na execução de políticas públicas referentes à mulher, especialmente, nas áreas de saúde, prevenção à violência, educação, habitação, cultura e trabalho; receber denúncias de violação dos direitos da mulher e encaminhá-las aos órgãos competentes;
Legislação: LEI Nº 1.035/2023 e Decreto Municipal N° 059/2025
Endereço: Rua do Rosário, s/nº, Brasil Novo - Ibatiba/ES
Telefone: 0800 028 1400
Componentes:
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
1.1– 16ª Subseção da OAB
1.2– Sindicato Rural
1.3– GETURI (Grupo de Estudos, Trabalhos e União pela Igualdade)
1.4– Sindicato Patronal
Suplente: Edilaine Fernandes Amorim Figueiredo
1.5– Pestalozzi
2 – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
2.1 – Secretaria Municipal de Assistência Social
2.2 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
2.3 – Secretaria Municipal de Saúde
2.4 – Secretaria Municipal de Esporte
2.5 – Secretaria Municipal de Agricultura