O Conselho Municipal de Assistência Social de Ibatiba – COMASI, nos termos da Lei Federal nº 8.742, de 07 de Dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social, e da Resolução n° 237, de 14 de dezembro de 2006 do CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social é um órgão colegiado, vinculado ao órgão municipal responsável pela coordenação de política de assistência é a instância do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social, de caráter permanente e deliberativo, de composição paritária entre governo e sociedade civil, propiciando o controle social desse sistema.
Legislação: Lei Federal nº. 8.742/1993, Lei nº. 592/2010 e Decreto Municipal nº. 076/2021
Endereço: Rua do Rosário, s/nº, Brasil Novo - Ibatiba/ES
Telefone: (28) 3543-0492
Componentes:
I - Presidente do Conselho
II - Representantes do Poder Público Municipal
a) Secretaria de Assistência Social
b) Secretaria de Saúde
c) Secretaria de Educação
d) Secretaria de Fazenda
e) Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio
III - Representantes da Sociedade Civil
a) Entidade de Atendimento a Criança e ao Adolescente - Pastoral da Criança
b) Entidade de Atendimento a Pessoa com Deficiência - APAE
c) Entidade de Assistência Social
d) Moviemento Social - Sindicato dos Trabalhadores Rurais
e) Representantes dos Usuários
