LEI Nº 872/2019 - OBRIGATORIEDADE DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
DECRETO Nº 005/2020 - REGULAMENTA LEI 872/2019
PORTARIA Nº 168/2021 - DESIGNAÇÃO SERVIDORES SIMI
REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE ESTABELECIMENTO NO S.I.M.I.
REQUERIMENTO DE ALTERAÇÕES CADASTRAIS, ESTRUTURAIS ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE
LAUDO DE ANÁLISE TÉCNICA DE PROJETO
LAUDO DE INSPEÇÃO DO TERRENO
MAPA DE PRODUÇÃO - SAÍDA DE PRODUTOS
MEMORIAL DESCRITIVO DE PRODUTOS E RÓTULOS
CHECK LIST VERIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE PRODUÇÃO
MEMORIAL DESCRITIVO ECONÔMICO E SANITÁRIO
MAPA MENSAL DE PRODUÇÃO ENTRADA DE MATÉRIA-PRIMA
MAPA MENSAL DE PRODUÇÃO CONTROLE DE PRODUÇÃO
FLUXOGRAMA DE REGISTRO DE ESTABELECIMENTO
MEMORIAL DE IDENTIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO
ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL SIM – IBATIBA
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