Tudo pronto entre Poder Executivo e Judiciário para a realização do mutirão do Programa Regularize Ibatiba, que acontece na segunda-feira (13), que vai atender de forma exclusiva os contribuintes com dívidas judicializadas. A mobilização vai acontecer no salão de júri do Fórum de Ibatiba, de 9h às 17h, sem necessidade de marcar horário, ou comparecer com advogado.
O Juiz da Comarca de Ibatiba, Dr Akel Lima, destacou que o mutirão visa encerrar o maior número possível de execuções ficais existentes na Comarca e alerta que dívidas oriundas de cobrança de IPTU permitem, por exemplo, a penhora do bem. “Eu quero frisar que é interessante para o contribuinte a negociação do débito, como forma de garantir o livre uso do seu bem, além disso, este momento, ele vai possibilitar a isenção de custas processuais, bem como o comparecimento do contribuinte sem advogados, pontos que reduzem os gastos do cidadão com a demanda”, disse.
Para o Secretário de Fazenda Municipal, Diego Huguinim, o Dia D vai agilizar e desburocratizar os processos, visto que de uma só vez o contribuinte vai poder encerrar a cobrança nas instâncias judicial e fiscal, optando por parcelamentos e descontos definidos na lei que instituiu o programa.
O contribuinte Pessoa Física deve comparecer ao fórum portando CPF e carteira de Identidade, já Pessoa Jurídica deve levar Contrato Social da Empresa ou cartão CNPJ.
Programa Regularize Ibatiba
É um programa de Incentivo à Regularização Fiscal com o Município de Ibatiba , instituído através da Lei Complementar nº. 164/2019, de 28/02/2019.
O Regularize Ibatiba é uma oportunidade para os contribuintes, pessoa física ou jurídica, que possuem dívidas junto ao município, ajuizadas ou não, de quitar seus débitos de taxas, impostos e multas, com até 100% de desconto de juros e multas, parcelando em até seis vezes.
Esta está sendo a segunda edição do programa, que, em 2017, teve 100 adesões, na sua maioria de contribuintes com dívidas de IPTU.
A adesão ao Regularize vai até o dia 28/06/2019.
CASSIO.OLIVEIRA
Publicado em sexta-feira, 10 de maio de 2019
