O Conselho Municipal do Plano Diretor Municipal (PDM) foi empossado na noite da última segunda-feira (7), no Gabinete do Prefeito de Ibatiba. O colegiado focará suas iniciativas, principalmente, na verificação de quais são as alterações necessárias na legislação do município sobre o tema.
Nessa primeira reunião, os membros já deliberaram sobre a revisão do regimento interno do Conselho, que precisa ser feita para consolidar as bases que vão orientar os trabalhos.
O PDM é uma lei municipal elaborada, com participação popular, pelo Poder Executivo, aprovada pelo Poder Legislativo, que estabelece regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade; e é o principal instrumento de desenvolvimento urbano.
Atualmente em Ibatiba, vigora o PDM elaborado em 2008 (Lei Municipal 517/2008) e sua revisão é importante para que governo e população, a partir de uma leitura atualizada do município, repensem conjuntamente a cidade em relação as questões físico, ambiental, econômico e social.
CASSIO.OLIVEIRA
Publicado em quinta-feira, 09 de maio de 2019