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Prefeitura inicia ações de regularização fundiária no Bairro Lacerda

Quando você vive em uma área irregular, vive inseguro e não tem a posse sobre o terreno onde vive. O município de Ibatiba aderiu ao programa estadual “Morar legal” para reverter essa situação para moradores do Bairro Lacerda.

Desde o início do mês, está em andamento o trabalho de campo de cadastramento socioeconômico, que vai possibilitar o levantamento de dados e documentos para a legalização das escrituras dos imóveis do bairro em questão.

A Mobilização dos moradores, acontece de casa em casa, compreendidas entre a Apae e o cemitério, e está sendo realizada pela equipe de assistentes sociais do Cras de Ibatiba, que foi capacitada por um Comitê estadual.

Dentro do Programa Morara Legal cabe ao Estado, através da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), auxiliar técnica e juridicamente o município a adotar os mecanismos capazes de ajudar a população de baixa renda a legalizar as áreas onde moram.

A regularização fundiária tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas, pois tornando a área legal, fica garantido o direito social a moradia e o acesso à serviços públicos, promovendo assim a cidadania e garantindo que o imóvel seja um bem da família que poderá ser repassado a futuras gerações.

CASSIO.OLIVEIRA

Publicado em segunda-feira, 26 de novembro de 2018

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