A Prefeitura de Ibatiba sancionou a lei que autoriza o município a pagar aos agentes comunitários de saúde um incentivo financeiro adicional. O repasse será realizado nos próximos dias.
A Lei Complementar nº 150/2018, publicada no dia 22 de outubro, viabiliza esse repasse que é um pleito da classe e um compromisso firmado pelo Poder Executivo.
O adicional visa estimular os profissionais que trabalham nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica, bem como fortalecer tais políticas; o seu pagamento é vinculado a repasses específicos para esse fim pelo Governo Federal.
De acordo com a Lei, fazem jus ao adicional os profissionais que se encontram em pleno exercício de suas funções e estejam desenvolvendo participação efetiva de todas as atividades de fortalecimento e estímulo das práticas de prevenção e promoção da saúde, em prol da coletividade.
Diego Huguinim, Secretário Municipal da Fazenda, explicou que, por se tratar de um adicional, o pagamento será realizado separadamente da folha de outubro.
"O processo administrativo já está tramitando e os agentes de saúde, que fizerem jus ao benefício, receberão, em parcela única, nos próximos dias”, afirmou Huguinim.
CASSIO.OLIVEIRA
Publicado em quarta-feira, 31 de outubro de 2018
