A arrecadação municipal gera recursos que se revertem em benefícios para os cidadãos e é um dever do município fazer a gestão dessa fonte de receita, principalmente frente aos desafios apresentados nesse cenário de crise nacional, já que conferem maior autonomia ao município e diminuem a dependência de repasses estaduais e federais.
Nesse sentido a Prefeitura de Ibatiba implementou a Lei Complementar nº. 124/2017, de 12/05/2017, para instituir o Programa Regularize, que definiu meios de incentivo à regularização fiscal com o Município, para a quitação de Dívida Ativa, que compreende todos os valores devidos por pessoas físicas ou jurídicas para a prefeitura e que não foram pagos dentro do seu prazo de vencimento.
Tendo o prazo para adesão encerrado em 12 de julho, Diego Huguinim, secretário de Finanças fez um balanço do programa, segundo ele, foram contabilizados 100 adesões, sendo 90% de pessoa física e 10 % pessoa jurídica, e na sua maioria com dívidas de IPTU. Também foram feitos 682 pedidos de cancelamento de débitos devido a prescrição da dívida.
“O REGULARIZE IBATIBA foi uma oportunidade para os contribuintes, que possuíam dívidas junto à Ibatiba, quitarem seus débitos de taxas, impostos e multas, com até 100% de desconto de juros e multas”, explicou Huguinim
FELIPE.ALVES
Publicado em quinta-feira, 17 de agosto de 2017
