O prefeito Luciano Pingo, o secretário de educação, Djalma Gonçalves, vereadores e uma pedagoga do município estiveram, nesta terça-feira (28), no Palácio Anchieta em um encontro que marcou a assinatura da Lei que Instituiu o Pacto Pela Aprendizagem no Espírito Santo (PAES).
Na solenidade o governador Paulo Hartung e o secretário de Estado da Educação, Haroldo Rocha, anunciaram que o Governo Estadual está viabilizando o financiamento de R$ 200 milhões para construção de creches e ações para fortalecimento da aprendizagem dos estudantes capixabas, e presentaram dados da educação em 2016 para um público de 56 prefeitos de diversos municípios capixabas, secretários de educação, dentre outras autoridades.
O Pacto
O principal objetivo do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes) é a melhoria dos indicadores educacionais dos estudantes da educação básica no Espírito Santo, envolvendo domínio de competências como leitura, escrita e cálculo adequado à idade e ao nível de escolarização,. A proposta é desenvolver um programa com a união de esforços entre o Governo do Estado, as prefeituras, a sociedade civil e a iniciativa privada, com ações focadas nas salas de aula, que resultem em avanços significativos de aprendizagem dos estudantes do ensino fundamental.
O Pacto está estruturado em três áreas de atuação: Apoio à Gestão - que envolve a instituição formal do Pacto e a estrutura necessária para o seu funcionamento; o Fortalecimento da Aprendizagem – que se relaciona à padronização de currículo e material didático no ensino fundamental, formação de professores e gestores escolares, monitoramento/avaliação da aprendizagem, estímulo e valorização da produção literária local e leitura dos estudantes e incentivos à melhoria de resultados nas redes de ensino; e também a Infraestrutura e Suporte – que propõe estratégias para suprir demanda por educação infantil e organização das redes visando à otimização de recursos e à potencialização de resultados.
A Lei
Com a nova Lei, sancionada pelo governador Paulo Hartung nesta terça-feira (28), para dar maior agilidade e eficiência das atividades desenvolvidas pelo Pacto, a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) fica autorizada a firmar acordos de cooperação técnica e financeira com os municípios capixabas, com instituições de ensino superior públicas, privadas e fundacionais, organizações da sociedade civil e outros entes federativos.
Além disso, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo (Fapes) fica autorizada a conceder bolsa de pesquisa e de extensão tecnológica a servidores públicos, ou não, com o objetivo de realizar pesquisas e ministrar treinamentos e capacitações das equipes da Secretaria de Estado da Educação e dos técnicos e professores da rede municipal de ensino, para os fins da execução das ações de cooperação técnica no Pacto.
Também será criada uma estrutura organizacional básica da Sedu, a Unidade de Fomento à Colaboração para Aprendizagem no Espírito Santo, para coordenar em nível estadual as ações do Pacto.
FELIPE.ALVES
Publicado em quinta-feira, 17 de agosto de 2017
