A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo divulga a Prorrogação das inscrições dos chamamentos públicos: nº 004 e 005/2023 de apoio a Produções Audiovisuais e demais áreas que pleiteiam recursos da Lei Paulo Gustavo.
Inscrições até a próxima sexta-feira (15).
Foram publicados dois editais, cada uma com seus objetivos específicos, em conformidade com as regras estipuladas na Lei Federal 11525/2023 e Lei Municipal nº 103/2023 em conformidade com o inciso I e III do artigo 6º da Lei Federal nº 195/2022, neste instrumento identificada como Lei Paulo Gustavo.
A LEI PAULO GUSTAVO - Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, representa o maior investimento direto já realizado no setor cultural do Brasil. São investimentos destinado à implementação de ações e projetos em todo o país.
Essa lei também simboliza a resistência da classe artística, pois foi aprovada em meio à pandemia de Covid-19, que impôs restrições às atividades do setor. Além disso, é uma homenagem ao artista Paulo Gustavo, uma figura emblemática dessa categoria, que foi vítima da doença.
Acesse aqui :
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 004/2023 E 005/2023
Publicado em quinta-feira, 07 de dezembro de 2023
