Diversos temas foram debatidos conforme orientação da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que também fazem parte da mobilização “Não deixe os Municípios afundarem”, desta terça-feira, 21 de novembro. A Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) intensificou o pedido de aprovação da pauta municipalista em uma reunião com parlamentares capixabas. O secretário geral da Amunes e prefeito de Ibatiba, Luciano Pingo, participou da reunião da bancada do Estado e apresentou as demandas dos Municípios.
O representante da entidade estadual detalhou as reivindicações dos Municípios que estão na pauta da mobilização. Detre elas, estão o apoio financeiro emergencial de R$ 4 bilhões para socorrer os Municípios neste final de ano, esse auxílio viria por meio de uma Medida Provisória.
“Só no Espírito Santo essa ajuda seria de aproximadamente R$ 70 milhões. A derrubada do veto ao Encontro de Contas também é uma pauta essencial que ajudaria a viabilizar a gestão municipal.
Peço a nossa bancada que contribua com os Municípios e derrubem esse veto. Com isso, os Municípios podem reduzir a dívida de R$ 60 bilhões para R $ 15 bilhões", explicou Pingo.
A prorrogação por mais dez anos do pagamento dos precatórios, a atualização dos programas federais e a prorrogação do prazo para a destinação dos Resíduos sólidos foram outros pontos apresentados pelo representante da Amunes.
Consenso dos parlamentares
A difícil situação vivenciada pelos Municípios, em razão da insuficiência nos repasses, teve o reconhecimento dos parlamentares capixabas. O deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) adiantou que a bancada governista deve apoiar a derrubada do veto presidencial ao Encontro de Contas.
"Já está pactuado para a derrubada do veto", afirmou Coimbra.
O parlamentar ainda criticou as imposições feitas aos Municípios. “As legislações são maravilhosas, mas não dizem quem vai pagar a execução dessas políticas”, explicou.
CASSIO.OLIVEIRA
Publicado em quarta-feira, 22 de novembro de 2017
