A Secretaria Municipal da Fazenda anunciou, nesta segunda-feira (8), o pagamento de R$ 514.840,80, ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo para quitar dívidas de precatórios, referente ao ano de 2022. Os valores são referentes a 10 processos judiciais movidos contra o Município de Ibatiba em gestões anteriores.
Com a efetivação do depósito, o município quita a dívida e mantém as contas do Município em dia, sem pendências com a Justiça. Devido ao bom planejamento financeiro, o município conseguiu quitar, de forma antecipada, todos os precatórios restantes do ano de 2022. De forma popular, os precatórios são exigências de pagamento, expedidas para que órgãos públicos paguem pessoas físicas ou jurídicas, que obtiveram ganho de causa na justiça. Em caso de não cumprimento desses repasses de parcelas, está previsto em lei a retenção dos valores.
“Dívidas de precatórios nós não temos como debater. Se dia 31 de dezembro não estivermos com elas pagas, no dia 2 de janeiro nossas contas estarão bloqueadas”, frisou o prefeito Luciano Pingo.
Responsabilidade Fiscal
O secretário da Fazenda de Ibatiba, Diego Huguinim, ainda explicou sobre a importância em ter todos os débitos quitados, de forma que agora não se tem nenhuma fila de pagamento dessa natureza. “Em caso de inadimplência, o município poderia ter um enorme prejuízo para o planejamento de investimentos. Com as contas em dia, o município poderá fazer maiores investimentos em obras, por exemplo, mostrando na prática as ações da Gestão em fazer uma administração financeiramente responsável”, pontuou Diego.
Assessoria de Comunicação
Publicado em segunda-feira, 10 de outubro de 2022
