Garantir acessibilidade, segurança aos munícipes e também atendendo a recomendação do Ministério Público de Ibatiba, a Prefeitura lançou nesta segunda a ação ‘Calçadas-Livres’ e passará a buscar em parceria com a Associação Comercial de Ibatiba (ACIBA), o cumprimento da Lei Municipal nº 14/1983.
Inicialmente a Prefeitura está realizando a Notificação Recomendatória nº 001/2022 e dando um prazo de até 60 (sessenta) dias para o estabelecimento comercial se adequar a legislação, ou seja, no primeiro momento a ação será educativa e buscando uma parceria com todos os estabelecimentos comerciais.
O Setor de Fiscalização da Prefeitura iniciou nesta segunda (02/08), a mobilização nos comércios locais.
Maiores informações e ou denúncias em https://www.ibatiba.es.gov.br/e-ouv
Acesse aqui a Recomendação nº 001/2022.
Assessoria de Comunicação
Publicado em quarta-feira, 03 de agosto de 2022
