Em ato simbólico realizado em seu gabinete, com a presença da secretária municipal de Educação, Solange de Assis, e profissionais da educação do município, o prefeito de Ibatiba, Luciano Pingo, sancionou três leis que resultam em benefícios para a classe do magistério municipal. As leis sancionadas autorizam o pagamento do Piso Nacional do Magistério, a ajuda de custo para aquisição de celulares, computadores e linha de internet e o pagamento do maior abono salarial já concedido no Espírito Santo.
Entre as profissionais convidadas a participarem do ato simbólico, estavam a mãe do prefeito e professora aposentada, Maria Lúcia Miranda Salgado, e a também professora aposentada, Elizete Saraiva Trindade de Carvalho. Além do professor Leonardo Barbosa e as professoras Stephanie Kelly Lopes Gonzaga, Denilda Marinho Nóia, Júlia Maria de Assis Moreira, a diretora Sarah de Lima Amaro e a coordenadora Edilane Maria da Silva.
Entre as três leis sancionadas, talvez a mais comemorada pelos profissionais presentes tenha sido a Lei nº 954/2021 que autoriza o pagamento de abono salarial a todos os profissionais do magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino. Inclusive, para os temporários (não efetivos) que receberão valor proporcional ao tempo trabalhado, enquanto os efetivos vão receber o valor integral.
O prefeito disse que o município vai fazer o pagamento de R$ 15 mil de abono em três parcelas, para cada profissional, com a primeira já sendo paga neste início de novembro. “A primeira parcela vamos pagar agora no dia 6 de novembro, a segunda na folha referente a novembro e a terceira no pagamento de dezembro, e se sobrar algum resíduo, vamos pagar, porque a lei aprovada pela Câmara nos autoriza até 20 mil reais”, disse, sob aplausos dos educadores presentes. “Esse é o maior abono pago no Estado do Espírito Santo”, afirmou.
Já a Lei nº 952/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento completivo do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica. Isso vai ser possível, porque, recentemente o Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizou o aumento de despesas na Educação, visando cumprir a nova lei do Fundeb, desde que não ultrapasse os 54% com gastos de pessoal, o que, segundo a Prefeitura, é possível em Ibatiba, já que a folha de pagamento está em 48% da receita, aproximadamente.
E a outra lei sancionada pelo prefeito Luciano Pingo é a 953/2021. Ela autoriza a Prefeitura a conceder ajuda de custo aos professores e pedagogos efetivos da Rede Pública Municipal para aquisição de computadores e celulares novos, além da contratação de assinatura de internet, para a realização de atividades pedagógicas. Trata-se do projeto “Conecta Magistério” e a ajuda de custo será de R$ 7 mil para cada profissional. O investimento vai ultrapassar a R$ 1 milhão.
Assessoria de Comunicação
Publicado em quinta-feira, 28 de outubro de 2021
