A Prefeitura de Ibatiba publicou os decretos 099/2021, 100/2021 e 101/2021 que criam grupos de trabalho para avaliar ações previstas em três setores da Educação Municipal. O trabalho dos membros que vão compor esses grupos será sem custos para o município, sendo considerada de relevante interesse público. O objetivo é apresentar propostas nas respectivas áreas, como a valorização do magistério e implantação de Escola em Tempo Integral, além de monitorar o Plano Municipal de Educação.
O decreto 099/2021 cria o grupo de trabalho (GT) para monitorar e avaliar o Plano Municipal de Educação (PME). Enquanto o decreto 100/2021 cria o GT para avaliação do impacto do Programa Capixaba de Fomento à Implementação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral (Proeti), além de acompanhar a seleção das escolas que vão participar do referido programa do Governo do Estado.
Já o decreto 101/2021 institui o GT do Fundeb 70 do município. O Grupo de Trabalho terá que dialogar e propor alternativas para a valorização do Magistério Municipal, garantindo sempre o cumprimento das legislações vigentes e, principalmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A Câmara Municipal foi convidada a participar das iniciativas, bem como outras instituições do município, dentre APAE, Pestalozzi, Conselho Tutelar.
Assessoria de Comunicação
Publicado em terça-feira, 26 de outubro de 2021
