Nesta terça-feira (29), o prefeito de Ibatiba, Luciano Pingo, assinou o Termo de Adesão do Programa Prefeito Amigo da Criança – Gestão 2021/2024, da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente. O programa propõe, aos prefeitos, priorizar a infância e a adolescência em seus mandatos, com base nos compromissos assumidos pelo Estado brasileiro, conforme definidos na Constituição Federal, na Convenção Internacional dos Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Por sua vez, o prefeito Luciano Pingo, ao assinar o termo, se compromete em cumprir a agenda do trabalho proposta pelo programa. Além de desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável; realizar o processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para a infância e adolescência; e qualificar as políticas de atendimento à primeira infância.
No termo, o prefeito também assume o compromisso de estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), articulando a Rede de Proteção Integral às crianças e aos adolescentes; fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos, Conselhos Tutelares, Setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; e ampliar os mecanismos de transparência e controle social.
Assessoria de Comunicação
Publicado em quarta-feira, 30 de junho de 2021
