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Nota oficial: É crime descumprir determinação de isolamento domiciliar.

É crime descumprir determinação de isolamento domiciliar.

O isolamento é uma medida que visa separar as pessoas doentes (sintomáticos respiratórios, casos suspeitos ou confirmados de infecção por coronavírus) das não doentes, para evitar a propagação do vírus. O isolamento tem um prazo máximo de 14 dias e pode ocorrer em domicílio ou em ambiente hospitalar, conforme o estado clínico da pessoa.

A infração às determinações das autoridades públicas previstas na Lei n.º 13.979/2020 destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa é conduta considerada criminosa previsto a responsabilização pelo Código Penal Brasileiro além das esferas administrativas e cível.

Assessoria de Comunicação

Data de Publicação: quarta-feira, 20 de maio de 2020

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