É crime descumprir determinação de isolamento domiciliar.
O isolamento é uma medida que visa separar as pessoas doentes (sintomáticos respiratórios, casos suspeitos ou confirmados de infecção por coronavírus) das não doentes, para evitar a propagação do vírus. O isolamento tem um prazo máximo de 14 dias e pode ocorrer em domicílio ou em ambiente hospitalar, conforme o estado clínico da pessoa.
A infração às determinações das autoridades públicas previstas na Lei n.º 13.979/2020 destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa é conduta considerada criminosa previsto a responsabilização pelo Código Penal Brasileiro além das esferas administrativas e cível.
Assessoria de Comunicação
Publicado em quarta-feira, 20 de maio de 2020
