O Poder Judiciário de Ibatiba atendeu ao pedido da Prefeitura Municipal e disponibilizou recursos financeiros do Fundo de Penas Pecuniárias para contribuir com ações de mitigação da crise causada pela pandemia do coronavírus. No dia de hoje (15) foi liberado para o município o valor de R$90 mil.
A decisão atendeu ao plano de trabalho apresentado pelo município para a compra de alimentos, material de limpeza e higiene pessoal, visando assim ampliar o atendimento da população em vulnerabilidade social afetada pela crise.
O valor total do projeto é de mais de R$230 mil, dos quais R$50 mil será arcado pela Câmara de Vereadores e o restante será complementado pelo Poder Executivo.
Na decisão no Processo 0000592-52.2020.8.08.0064, Dr. Akel de Andrade Lima, o Juiz da Comarca de Ibatiba, destacou que o pedido foi devidamente embasado e apresentou comprovações de pesquisas de preço, “atendendo aos princípios da eficiência, economicidade e moralidade administrativa ao lidar com a coisa pública”.
E a segunda parceria que a Comarca de Ibatiba tem com a Prefeitura diante desse momento de pandemia, e, anteriormente, uma quantia de R$201,197 mil já havia sido liberada para a compra de equipamento e insumos necessários ao enfrentamento do vírus.
Assessoria de Comunicação
Publicado em sexta-feira, 15 de maio de 2020
