O Prefeito Luciano Pingo, representando Ibatiba e a Amunes, participou ontem (25), em Vitória, de evento sobre cobrança judicial da dívida ativa pelos municípios. A agenda foi promovida pelo Grupo de Trabalho para Política de Conciliação em Execução Fiscal do Poder Judiciário do Espírito Santo, em parceria com o Ministério Público de Contas.
Compareceram representantes de 64 municípios do estado para debaterem formas mais eficientes de cobrança da dívida ativa e, também, sobre o não ajuizamento de execuções fiscais de pequeno valor, além das responsabilidades arrecadatórias dos Prefeitos e as consequências da renúncia fiscal.
"Foi um importante momento para dialogarmos sobre arrecadação municipal e com isso sonharmos com mais recurso nas Prefeituras. Parabenizo o TJ, MPC e Amunes pelo evento", declarou o Prefeito Luciano Pingo.
O evento foi momento de disseminar, entre às novas administrações municipais, informações a cerca de deliberações conjunta do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas do Espírito Santos, que, em 2015, tornaram obrigatórias medidas propostas em Ato Recomendatório de 2013.
A solenidade de abertura foi feita pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Annibal de Rezende Lima e na sequência foi realizada a palestra do Juiz de Direito Assessor Especial da Presidência, Anselmo Laghi Laranja, e do Juiz de Direito Robson Louzada Lopes, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, que trouxeram exemplos bem-sucedidos dos municípios de Vitória e de Cachoeiro Itapemirim na questão da cobrança fiscal em parceria com o Poder Judiciário.
Também estavam presentes o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama; a Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), Desembargadora Janete Vargas Simões; o Procurador Geral de Contas, Luciano Vieira e o Representante do Fórum dos Procuradores Municipais do Espírito Santo, Vitor Silvares.
FELIPE.ALVES
Publicado em sexta-feira, 18 de agosto de 2017
