A Prefeitura de Ibatiba realizou nesta terça-feira (20) o pagamento de precatórios referentes a processos existentes no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). O município pagou mais de meio milhão de reais, com recursos próprios, antes do prazo de vencimento para que fosse feita a liquidação colocada pelo Poder Judiciário.
Conforme em Secretaria Municipal de Fazenda, o município utilizou recursos do município para pagar o total de R$ 502.864,24. Este valor é referente a precatórios com vencimento previsto para o dia 31 de dezembro deste ano.
O prefeito de Ibatiba, Luciano Pingo, ressalta que os valores poderiam ser investidos em diversos setores da administração, já que são utilizados recursos próprios. “Estamos pagando dívidas que têm vencimento no dia 31 de dezembro, cumprindo o compromisso, o que é possível e facilitado devido à nossa organização administrativa iniciada em 2017”, destaca.
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, valores devidos, após condenação judicial definitiva. Os precatórios podem ter natureza alimentar – quando decorrerem de ações judiciais relacionadas a salários, pensões, aposentadorias ou indenizações – ou não alimentar, quando tratam de outros temas, como desapropriações e tributos.
Assessoria de Comunicação
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Publicado em quarta-feira, 22 de setembro de 2021
