Prefeito declara situação de emergência em Saúde Pública em razão de surto de doença infecciosa

O Decreto vale por 180 dias e dará condições administrativas para combater o surto de Leishmaniose

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17/05/2017 as 08:45 (Atualizado em 17/05/2017 as 16:33), postado por Comunicação, Fonte: Assessoria de Comunicação

Utilizando recursos administrativos disponíveis para potencializar a atuação frente aos desafios apresentados pelo aumento de casos de Leishmaniose no município, a Administração Municipal emitiu o Decreto nº 65 declarando situação de emergência em Saúde Pública em razão de surto de doença infecciosa, por período de 180 dias.


Dessa forma, para o atendimento das necessidades coletivas, urgentes e transitórias decorrentes do surto, o município fica dispensado da realização de licitação, passando a ter autorização para requisitar bens e serviços específicos a contenção da doença.


Até a data da publicação deste Decreto o município havia contabilizado 15 casos da doença, sendo 11 desses casos apenas da localidade de São José de Miriti, onde também foi identificado indícios de alto índice de presença do mosquito transmissor, conforme observado pelas equipes de vigilâncias do Município e do Estado, justificando intensificar as medidas que já vem sendo tomadas e abranger novas ações, como o fechamento de convênios ou contratos para a realização e exame parasitológico direto para leishmaniose (para auxiliar no diagnóstico), e outros exames laboratoriais como amilase, lipase e fosfata alcalina (para auxiliar no acompanhamento do tratamento antes, durante e depois) e eletrocardiograma com laudo.


A leishmaniose é um problema de saúde pública e tem que ser obrigatoriamente notificada aos órgãos competentes, a doença sem tratamento pode ter graves consequências, inclusive, com comprometimento psicológico, com reflexos no campo social e econômico das vítimas.

Veja o Decreto nº 065/2017

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