Convocação CMDCA

Haverá eleição para composição, por membros da sociedade Civil, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ibatiba.

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24/03/2017 as 13:21 (Atualizado em 20/06/2017 as 12:33), postado por Comunicação, Fonte: Assessoria de Comunicação

O Município de Ibatiba está convocando entidades não governamentais interessadas em participar do processo eleitoral para composição dos representantes da sociedade civil no CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
 
Conforme legislação específica, serão eleitos 05 representantes de entidades não governamentais, para um mandato de 02 anos. Os candidatos em concorrer ao pleito deverão comparecer na Secretaria Municipal de Ação Social, na Rua Dimas Ambrósio Trindade, s/n, Centro de Ibatiba, no dia 27 de Março de 2017 às 16h00min.
 
As entidades deverão apresentar os seguintes requisitos:
a) Estar regularmente constituída;
b) Ter um ano ininterrupto de funcionamento em atividades com crianças e adolescentes.
 
O Conselho é um órgão que controla e promove políticas públicas das iniciativas de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e faz a gestão dos recursos direcionados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sua composição e feita por representantes da sociedade civil (50%) e do Poder Executivo Municipal (50%). Ele tem composição e organização fixadas em lei e Integra a estrutura do poder executivo, aqui no município dentro da  Secretaria de Ação social.
 
Para a Secretária Executiva do Conselho, Elisiana Olinda da Silva, que compõe o órgão há mais de 8 anos, “A sociedade deveria conhecer e se envolver mais nas questões relacionadas ao Conselho, pois são de grande relevância social.”

 

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