LEGISLAÇÃO

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Emenda a Lei Orgânica 001 de 2015 iuna

Suprime incisos dos artigos 34 e 66

27/03/2015

Emenda a Lei Orgânica 002 de 2015 iuna

Fica modificado o artigo 99 que passará a viger com a seguinte redação - O Município concederá direito real de uso mediante concorrência pública, sempre que existir impossibilidade da venda de seus bens imóveis, e o parágrafo segundo do artigo 102 passará a viger com a seguinte redação - A permissão ou autorização de uso, que poderá incidir sobre qualquer bem municipal, será feito a título precário pelo Prefeito através de decreto

27/03/2015

Emenda a Lei Orgânica 07 de 2014

Altera o número de membros da mesa diretora da Câmara Municipal de Ibatiba-es

25/04/2014

Emenda a Lei Orgânica 06 de 2014

Permite a reeleição dos membros da mesa da Câmara Municipal de Ibatiba

25/03/2014

Emenda a Lei Orgânica 05 de 2013

A alínea a do inciso I do Art. 12 da Lei Orgânica Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação

27/05/2013

Lei Orgânica - Ibatiba

O Município de Ibatiba, pessoa jurídica de direito público interno, no pleno uso de sua autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-à por esta Lei Orgânica, votada e aprovada pela sua Câmara Municipal. (redação dada pela Emenda de Revisão n. o 001 de 11.11.2002)

05/04/1990

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