LEGISLAÇÃO

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lei complementar 123 de 2017 ibatiba

ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NO 36, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA PREFEITURA DE IBATIBA, AS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS QUE A INTEGRAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/04/2017

lei complementar 121 de 2017 ibatiba

ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR - ENGENHEIRO CIVIL DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E ALTERA O CAPUT E O S 20 DO ART. 23, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NO 40/2010 INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IBATIBA - ES.DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR NO 41/2010 (INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DOS SERVIDORES DE APOIO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES).

31/03/2017

lei complementar 122 de 2017 ibatiba

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

31/03/2017

lei complementar 119 de 2017 ibatiba

Autoriza a contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências

21/03/2017

lei complementar 120 de 2017 ibatiba

ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR - ENGENHEIRO CIVIL DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E ALTERA O CAPUT E O S 20 DO ART. 23, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NO 40/2010 INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IBATIBA - ES.

21/03/2017

lei complementar 116 de 2017 ibatiba

Autoriza a contratação para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público nos serviços de apoio educacional

23/02/2017

lei complementar 117 de 2017 ibatiba

Altera as alíneas do inciso I do §1ª do art 8ª da lei complementar nª 41 de 2010 que institui o novo plano de caros, carreiras e vencimentos dos servidores do magistério municipal e dos serviços de apoio educacional do município de Ibatiba-ES

23/02/2017

lei complementar 118 de 2017 ibatiba

Dispõe sobre a revisão geral anual na forma do inciso x, do artigo 37 da constituição federal, aos servidores, funcionários e agente políticos do poder legislativo municipal e dá outras providências.

23/02/2017

lei complementar 112 de 2017 ibatiba

Autoriza a contratação de profissionais do magistério e dos serviços de apoio educacional para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público

20/01/2017

lei complementar 113 de 2017 ibatiba

Autoriza a contratação de pessoal para os programas cras, creas, scfv, incluir e casa lar para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências

20/01/2017

lei complementar 114 de 2017 ibatiba

Autoriza a contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências

20/01/2017

lei complementar 115 de 2017 ibatiba

Dispõe sobre a alteração da denominação e das atribuições do cargo de ASAE-I monitor escolar no quadro de servidores efetivos da rede pública de ensino

20/01/2017

Lei Complementar 105 de 2015 ibatiba

Autoriza a contratação de profissionais do magistério e dos serviços de apoio educacional para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.

30/12/2015

Lei Complementar 106 de 2015 ibatiba

Altera lei complementar 097/2014 que dispõe sobre o sistema de controle interno do Municipio de Ibatiba e dá outras providências.

14/12/2015

Lei complementar 104 de 2015 Ibatiba

Autoriza a contratação de profissionais da saúde para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.

23/07/2015

Lei complementar 103 de 2015 Ibatiba

Cria cargo e estabelece normas para a contratação de pessoal para os programas CRAS, CREAS,SCFV,incluir e Casa Lar e dá outras providências.

22/07/2015

Lei complementar 95 de 2014 ibatiba

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover contratação de profissionais especificados no Anexo I, temporariamente e por prazo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público

22/12/2014

Lei complementar 96 de 2014 ibatiba

Regulamenta e Organiza a Procuradoria Geral do Município de Ibatiba, cria os cargos e define suas atribuições e dispõe sobre o regime jurídico dos seus integrantes

22/12/2014

Lei complementar 97 de 2014 ibatiba

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Ibatiba e dá outras providências

22/12/2014

Lei Complementar 93 de 2014 ibatiba

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover contratação de ASAE I - Monitor Escolar, temporariamente e por prazo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público

16/05/2014

Lei Complementar 94 de 2014 ibatiba

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover contratação de ASG - Servente e ASGE – Merendeira, temporariamente e por prazo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público

16/05/2014

Lei Complementar 91 de 2014 ibatiba

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover contratação de profissionais especificados nos Anexos I e II, temporariamente e por prazo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, combinado com o inciso VII do art. 75 da Lei Orgânica Municipal.

07/05/2014

Lei Complementar 92 de 2014 ibatiba

Cria cargos e estabelece normas para a contratação de pessoal para os programas CRAS, CREAS, JCFV, INCLUIR e CASA LAR e dá outras providências

07/05/2014

Lei Complementar 90 de 2014 ibatiba

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover contratação de profissionais especificado no Anexo I e II, para atender as necessidades de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, da Emenda Constitucional nº 51 de 14/02/2006 e da Lei 11.350 de 05/10/2006, combinado com o inciso VII do art. 75 da Lei Orgânica Municipal.

07/05/2014

Lei Complementar 88 de 2014 ibatiba

Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 038/2009, que dispõe sobre a cessão de servidores do Município de Ibatiba/ES e dispositivos da Lei Nº 666/2013 que autoriza o poder executivo a permutar servidores de outros Municípios em caso de interesse público e dá outras providências.

03/04/2014

Lei Complementar 89 de 2014 ibatiba

Normatiza a concessão de ajuda de custo em Pecúnia aos profissionais vinculados ao Município de Ibatiba/ES através do Projeto mais Médicos para o Brasil do Ministério da Saúde e dá outras providências.

03/04/2014

Lei Complementar 84 de 2014 ibatiba

Autoriza a contratação de profissionais de serviços de apoio educacional para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.

25/03/2014

Lei Complementar 83 de 2013 ibatiba

Autoriza a contratação de pessoal para programas CRAS, CREAS, SCFV, INCLUIR e CASA LAR e da outras providências.

28/02/2014

Lei Complementar 86 de 2013 ibatiba

Dispõe sobre a Revisão Geral aos Vencimentos dos Servidores Municipais da Administração Direta e altera os anexos II e VII da Lei Complementar n 40 de 23 de maio de abril de 2010, anexos III E VI da Lei Complementar n 41 de 23 de Abril de 2010 e Anexos II e V DA Lei Complementar n 42 de 23 de abril de 2010 e dá outras providências.

28/02/2014

Lei Complementar 87 de 2014 ibatiba

Extingue o cargo de diretor financeiro cria cargo de diretor legislativo, reestrutura a organização administrativa da Câmara Municipal de Ibatiba e dá outras Providências.

26/02/2014

Lei Complementar 85 de 2014 ibatiba

Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do poder Legislativo Municipal de Ibatiba- ES.

12/02/2014

Lei Complementar 80 de 2013 ibatiba

Regulamenta o adicional por insalubridade, periculosidade e atividades penosas conforme o artigo 73, 3º da Lei Complementar Nº 38/2009.

13/12/2013

Lei Complementar 81 de 2013 ibatiba

Autoriza a contratação de profissionais do Magistério para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.

13/12/2013

Lei Complementar 82 de 2013 ibatiba

Altera o artigo 10 da lei Complementar Nº 37/2009.

13/12/2013

Lei Complementar 77 de 2013 ibatiba

Altera a Legislação Tributária relativa as taxas de serviços Públicos, na forma como especifica.

05/12/2013

Lei Complementar 78 de 2013 ibatiba

Regulamenta o disposto nos parágrafos 3º e 4º do Artigo 100 da Constituição Federal, definindo obrigações de pequeno valor para o município de Ibatiba.

05/12/2013

Lei Complementar 76 de 2013 ibatiba

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a promover Campanha de Regularização de Débitos inscritos em Dívida ativa e dá outras providências.

25/09/2013

Lei Complementar 74 de 2013 ibatiba

Altera o artigo 3º da Lei Complementar Nº 72/2013 que alterou o Artigo 9º e anexo I, da Lei Complementar Nº 54/2011, na forma que especifica.

03/09/2013

Lei Complementar 75 de 2013 ibatiba

Altera o artigo 8º da Lei Complementar Nº 59/2012 que dispõe sobre o controle interno da Câmara Municipal, na forma que especifica.

03/09/2013

Lei Complementar 73 de 2013 ibatiba

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a promover Campanha de Regularização de Débitos inscritos em Dívida Ativa e da Outras Providências.

05/08/2013

Lei Complementar 68 de 2013 ibatiba

Autoriza a Contratação de Profissionais da Saúde para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.

05/08/2013

Lei Complementar 71 de 2013 ibatiba

Altera o artigo 8º da lei Complementar Nº 59/2012, que dispõe sobre o controle interno da Câmara Municipal, na forma que especifica.

08/07/2013

Lei Complementar 72 de 2013 ibatiba

Altera o Parágrafo único do artigo 9º e a nexo I da Lei Complementar Nº54/2011,para regulamentar a carga horaria e acrescer o cargo de controlador geral, na forma que especifica.

08/07/2013

Lei Complementar 70 de 2013 ibatiba

Altera a Redação do Nº 1 do artigo 70 da lei Complementar Nº 38 de 31 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Ibatiba.

25/06/2013

Lei Complementar 65 de 2013 ibatiba

Autoriza a Contratação de Profissionais da Saúde para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.

01/04/2013

Lei Complementar 62 de 2013 ibatiba

Altera dispositivo no Anexo IV, da Lei Complementar Nº41/2010, de 23 de Abril de 2010 que institui o novo plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Magistério Municipal e dos Serviços de Apoio Educacional no Município de Ibatiba/ES.

25/02/2013

Lei Complementar 53 de 2011 ibatiba

Altera o quadro de servidores da lei complementar Nº 42

06/09/2011

Lei Complementar 54 de 2011 ibatiba

Esta Lei Complementar dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos e os direitos, deveres e vantagens dos servidores do Poder Legislativo.

06/09/2011

Lei Complementar 51 de 2011 ibatiba

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar profissionais especificados no Anexo I, temporariamente e por prazo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal conjugado com o inciso VII do art. 75 da Lei Orgânica Municipal.

29/06/2011

Lei Complementar 52 de 2011 ibatiba

Dispõe sobre revisão geral aos vencimentos dos servidores municipais da administração direta

29/06/2011

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